Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou indícios de um esquema milionário envolvendo recursos públicos da saúde em Jatobá. O relatório, resultado de uma fiscalização sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), aponta para possíveis fraudes contábeis, superfaturamento, favorecimento de grupos privados, uso indevido de dinheiro público e direcionamento de licitação, entre os anos de 2021 e 2024.
Segundo o tribunal de contas, em decorrências do superfaturamento identificado, um montante de aproximadamente 2,5 milhões foram pagos pela prefeitura de forma irregular.
Segundo o relatório, o IDH foi contratado para prestar apoio aos serviços de saúde pública do município. No papel, tratava-se de uma parceria legítima; na prática, o que se viu foi um arranjo para encobrir terceirização de mão de obra, em descumprimento à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Jatobá repassou ao IDH mais de R$ 15,5 milhões em três anos;
Desse total, quase R$ 3,1 milhões (19,58%) foram classificados como “custos indiretos”, percentual muito acima do praticado legalmente em contratos públicos, que gira em torno de 3% a 5%;
Os valores foram transferidos a empresas ligadas entre si por vínculos societários, familiares e contábeis — o que configura, segundo os auditores, distribuição disfarçada de lucros, prática proibida a organizações sem fins lucrativos.
Direcionamento e montagem de processo licitatório
Outro ponto gravíssimo identificado pelo TCE-PE foi a suspeita de montagem e direcionamento no chamamento público que resultou na contratação do IDH.
O relatório mostra que:
Editais e anexos usados no processo de seleção foram copiados de modelos fornecidos pelo próprio IDH;
A comissão avaliadora atribuiu pontuação máxima ao instituto (100 pontos) em todas as etapas, sem justificativas robustas;
Em diversos municípios — inclusive Jatobá — o IDH foi o único interessado na seleção, o que reforça a hipótese de que o certame foi montado sob medida para a organização;
Em junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Velatus, que executou 16 mandatos de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra 10 pessoas físicas e 6 empresas ligadas à IDH e envolvidas em supostos contratos fraudulentos com diversas prefeituras pernambucanas, incluindo a de Jatobá.
Em suma, o que se observa é um modelo de contratação aparentemente “legal”, mas que teria sido construído para dar aparência de regularidade a uma escolha previamente definida. Para o TCE, essa prática viola os princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia que regem a administração pública.
🧾 Um modus operandi replicado em vários municípios
As irregularidades observadas em Jatobá seguem o mesmo modus operandi identificado em auditorias realizadas em diversos municípios pernambucanos que também contrataram o IDH:
O município firma Termo de Colaboração com o IDH para prestação de serviços na saúde;
O IDH utiliza a estrutura pública (unidades, equipamentos e insumos), atuando como mero fornecedor de pessoal;
Os valores recebidos são repassados a empresas “parceiras” sob o pretexto de pagar “custos indiretos” — com valores padronizados, sem variação ou comprovação da efetiva prestação dos serviços;
As empresas são de um mesmo grupo econômico, com forte ligação entre seus sócios — e com histórico de participação em contratos semelhantes em diversos municípios;
⚖️ TCE recomenda envio ao Ministério Público
Diante da gravidade das evidências, o Tribunal de Contas recomenda o encaminhamento imediato dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que as condutas sejam apuradas também nas esferas civil, criminal e de improbidade administrativa.
A sugestão expressa parte do entendimento de que as irregularidades detectadas podem configurar crimes contra a administração pública, fraudes em licitação, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e danos ao erário.
Consulte aqui o relatório completo da auditoria do TCE-PE:
Link com o relatório completo:
EAUD_RelatorioAuditoria_19579 (1)
