Com a sinalização de um acordo entre o Governo da Bahia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) para o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões dos precatórios do Fundef, os professores baianos que têm direito aos valores devem receber, no mínimo, R$ 2,1 bilhões.
Isso porque uma emenda constitucional (nº 114) fixa que no mínimo 60% dos recursos sejam repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão.
Os valores são do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.
Fonte: Bahia Notícias
