Na tarde desta terça-feira (05), o vereador Zé Miúdo, juntamente com o advogado, Dr. Jadson, estiveram concedendo entrevista a Rádio Jeremoabo FM, para comunicar a população sobre a liminar que suspende punição aplicada pela Câmara de Vereadores, diante do parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme ato assinado pelo Presidente em Exercício da Câmara, Sidnei Macedo, de suspensão as atividades Legislativa pelo prazo de 8 (oito) dias, com desconto de remuneração, ao vereador
De acordo com o mandado de segurança, o Dr. Juiz Paulo Eduardo de Menezes Moreira, entendeu que o ato ofendeu o direito de defesa do vereador e sentenciou que “diante do exposto CONCEDO A LIMINAR pretendida para SUSTAR a penalidade de suspensão aplicada ao impetrante (vereador Zé Miúdo, grifo nosso), determinando que os impetrados (Câmara e vereadores, grifo nosso), ou quem suas vezes fizer, se abstenham de praticar qualquer ato que crie óbice ao exercício da função legislativa exercida pelo impetrante, enquanto durar a liminar, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ser aplicada a cada um dos impetrados”.
A punição da Câmara é decorrente do pronunciamento do vereador Zé Miúdo, quando na sessão do dia 08 de agosto, o parlamentar disse em seu discurso na Tribuna, que existe indícios de irregularidades que serão apresentadas e denunciadas ao Ministério Público, em gastos abusivos com combustíveis pela Câmara, hoje presidida pelo vereador Kaká de Sonso.
“Mais uma vez nós comprovamos que, não só diante do nosso argumento, bem como judicialmente, provamos da existência da imunidade do parlamentar, confirmando a nossa tese de defesa. É Uma decisão interlocutória, que dificilmente seja revista, haja vista, é algo que está na constituição e não podemos ir de encontro a ela”, disse o advogado Dr. Jadson.
Zé Miúdo por sua vez, sustentou sua denúncia de indícios de corrupção na Câmara, e questionou o posicionamento da Mesa Diretora, de lhe tirar o direito de falar. “Eu como vereador tenho a imunidade parlamentar, posso chegar e apontar o que supostamente esteja irregular no município ou não, este é papel do parlamentar que é fiscalizar. Só que eles ( Mesa Diretora composta pela bancada de oposição), querem serem os donos da Lei, e acham que só eles tem imunidade parlamentar e que só eles podem falar”, disse o vereador na entrevista.
Ouça a entrevista na Rádio Jeremoabo FM.
