PAULO AFONSO– Mais barato e eficaz que construir e gerir penitenciárias é estabelecer roteiros alternativos de punição e controle, principalmente para penas menores, cujos condenados se enquadram em pequenos delitos. O destino dessas pessoas é a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do estado que completou 21 anos.
Pela manhã, o coordenador geral, Nestor José Maria Neto, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal e falou sobre a importância da atuação do Ceapa na diminuição da população carcerária, uma vez que tem tido êxito na ressocialização dos detentos. Maior entrave do sistema prisional no país.
Nestor estava acompanhado pela advogada Givanilda Oliveira, responsável pela entidade em Paulo Afonso que já registra números impressionantes: atendimento a mais de 1200 cumpridores encaminhados pela Justiça.
“A Bahia hoje é referência no Brasil, dessa perspectiva de estabelecer uma política que seja social, mas que, ao mesmo tempo, possa se apresentar como alternativa para o cidadão”, comentou o coordenador.
O tráfico, o maior problema:
“O trabalho do Ceapa está voltado para pessoas que se encontram na linha econômica mais precária. Lá se atende todo tipo de delito de pessoas cujas penas não ultrapassam 4 anos, essas pessoas são direcionadas pela Justiça que atende através de sua rede”, explicou.
Nestor enfatizou que, no período pandêmico, infelizmente, o tráfico de drogas conseguiu se estruturar mais que o estado, e chegou a essa população mais exposta à vulnerabilidade social com extrema eficiência, o que aumentou a demanda do órgão.
“O foco maior é que a pessoa não retorne àquela alternativa. O governador entendeu que a fome precisa ser combatida. Quando falamos com pessoas que estão no crime organizado 70% vão dizer que entraram porque não tem emprego”, pontou.
O crime organizado durante a pandemia distribuiu cestas básicas a muitas pessoas, continua Nestor: “O crime organizado virou uma indústria, e nós como estado não podemos tratar isso como crimes de rua. É um sistema, precisamos estabelecer os remédios necessários, os instrumentos de retaguarda, e a Ceapa é um.
Dados da Ceapa
“Uma pessoa no sistema prisional custa 4 mil reais, e na alternativa penal vai custar em torno de 34 reais. A Ceapa minimiza o impacto nocivo do sistema prisional. Na Bahia são 13 mil pessoas dentro dessas 25 unidades, inclusive aqui em Paulo Afonso. Somando quase 49% do público do sistema prisional.”
Equipe Ceapa de Paulo Afonso:
Coordenação Dra. Givanilda
Psicóloga Ana Cristina
Assistente Social Amelia
Ceapa em Paulo Afonso desde 2014.
Com informações de Ivone Lima – Pinel
