Prefeitura de Paulo Afonso aciona Justiça Federal requerendo a intimação da União, Estado e Chesf para retirarem as baronesas

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Após o encaminhamento de fotos e vídeos pela Secretaria de Meio Ambiente, a Procuradoria do Município de Paulo Afonso apresentou pedido ao Juiz Federal requerendo a intimação da União, Estado da Bahia e Chesf para retirarem as baronesas que se acumulam no Balneário Prainha e Prainha Ayrton Senna, sob pena de bloqueio do valor da multa por dia de descumprimento, arbitrada em R$ 50 mil Reais, bem como requereu sua majoração em caso de relutância no cumprimento.

Por força de decisão judicial, a retirada das baronesas também é de responsabilidade da União, Estado da Bahia e Chesf.

Na oportunidade, o Procurador Igor Montalvão também pediu a intimação do Ministério Público Federal para que tome ciência do descumprimento da decisão judicial pela União, Estado da Bahia e Chesf, e adote as providências processuais cabíveis, já que é ele o autor da ação civil pública.

Com Informações da ASCOM-PMPA

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