O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta segunda-feira (20). Destinado aos trabalhadores com carteira assinada, esta segunda metade do benefício vem com alguns descontos, como Imposto de Renda e INSS.
O 13º é um direito do trabalhador registrado e é calculado de forma proporcional ao tempo em que o funcionário prestou serviços durante o ano.
A data limite desta segunda parcela é específica para as empresas que optaram por pagar o benefício em duas partes. Isso porque elas podem escolher entre quitar a cota integral de uma única vez ou dividi-la em duas frações. Para as companhias que optaram pelo pagamento único, o prazo terminou em 30 de novembro.
Diferentemente do que acontece na primeira parte, que é paga sem descontos, nesta segunda parcela do 13º incidem o Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuição previdenciária.
O 13º é previsto pela Constituição Federal e faz parte das cláusulas pétreas, que são os itens que não podem ser retirados dos trabalhadores, apenas aprimorados. Ele deve ser pago a todos os funcionários que atuam no regime celetista, e as empresas estão passíveis de multa por atraso ou falta de pagamento.
Quando o 13º deve ser pago?
Por lei, a primeira parcela ou a cota integral do 13º deve ser paga até o último dia útil de novembro. Já o vencimento da segunda parcela acontece até 20 de dezembro.
Com Informações da CNN
