A Prefeitura de Jeremoabo-BA, por meio cetor de Vigilância Epidemiológica da cidade, em parceria com a Guarda Cívil Municipal, estiveram realizando na noite desta sexta-feira (15), uma fiscalização aos estabelecimentos, em detrimento do novo horário de funcionamento, de acordo com o Decreto Municipal Nº 014/2021, que dispõem sobre a regulamentação de medidas preventivas temporárias para enfrentamento do Covid-19.
De acordo com o documento, fica suspenso, até o dia 25 de janeiro, o funcionamento de bares e restaurantes, na modalidade presencial, no horário compreendido entre 22h e 05h.
Cumulativamente as sanções previstas no artigo anterior ficam estipuladas multas no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), aplicadas em dobro em caso de reincidência, interdição total da atividade e cassação de alvará de funcionamento, podendo ainda ser processado pelo município o estabelecimento infrator, sendo comunicado o fato ao Ministério Público, a fim de que haja apuração no âmbito criminal; em caso de descumprimento de qualquer disposição do presente Decreto
