Nesta terça-feira (14), uma comissão formada por mototaxistas e empresários de vários setores que utilizam esse serviço para entrega em domicílio, se reuniram com o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Nino Rangel e com o procurador do Município, Ígor Montalvão. Na pauta, a avaliação do decreto estadual número 19.829/2020, que implantou o toque de recolher no município e, consequentemente, suspendeu o funcionamento dessas atividades de 13 a 19 de julho.
Durante o encontro, Nino ouviu as reivindicações do setor tentando buscar com o jurídico uma solução para atenuar os prejuízos. “O decreto é estadual, mas os empresários discordam de alguns pontos e dizem que o município pode fazer modificações. Nós solicitamos que eles formassem uma comissão para discutir o assunto junto ao setor jurídico e buscar uma solução. Como órgão gestor, a Prefeitura se coloca à disposição dos empresários para colaborar no que for necessário e esperamos um resultado que contemple a todos”, falou.
Logo em seguida, durante a reunião que aconteceu na Setic, o procurador Igor Montalvão explicou que, sendo uma determinação do Governo do Estado, somente o governador Rui Costa tem a prerrogativa de modificar, se entender que não causa risco à polulação. “Nós explicamos aos empresários que, por se tratar de um decreto estadual, uma possível modificação só poderá ser feita pelo governador. Mesmo assim, em atenção a eles, a gestão municipal se compromete a solicitar e aguardar a resposta”, disse.
Ascom/PMPA
