O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Glória-BA, Paulo Gomes (PP), assinou nesta terça-feira (24), o Decreto Legislativo de Nº 002, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (CONVID 19), no âmbito do Poder Legislativo do município de Glória-BA.
Resolve
Arti- 1º. Suspender no âmbito do Poder Legislativo de Glória todas as atividades da Câmara Municipal, por tempo indeterminado.
Arti- 2º. Não será exigido o comparecimento físico de vereadores, servidores e colaboradores, ficando autorizados e executarem suas atividades por meio de trabalho remoto, por prazo indeterminado, devendo ser adotadas as providencias necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades, bem como apresentar informações pertinentes.
Arti- 3º. Fica temporariamente suspenso o atendimento presencial do público externo nas dependências do Poder Legislativo.
Arti- 4º. Ficam suspensos, por prazo indeterminado,as as sessões ordinárias, podendo caso seja necessário haver convocações para sessões solenes e/ou extraordinária, respeitados os prazos regimentais.
Arti- 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GLÓRIA, em 24 de março de 2020
Imagens do decreto
