IPTU em Paulo Afonso e outros impostos têm prazos de pagamentos prorrogados

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IPTU

A Prefeitura de Paulo Afonso prorrogou o prazo para pagamento de impostos e tributos municipais. Por meio do decreto nº 5608/2019, as datas dos seguintes impostos foram alteradas: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Taca de Fiscalização Ambiental (TFA), Taxa de Licença párea Exploração dos Meios de Publicidade em Logradouros Públicos (TLP). A normativa também é válida para o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

De acordo com o documento, os contribuintes do IPTU têm até o dia 31 de julho para pagar a taxa única, com 10% de desconto. O imposto pode ser pago ainda em três parcelas, nos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente, e sem o desconto da parcela única.

Para as taxas de TFF, TFA e TLP, os valores devem ser pagos até o dia 31 de julho, em parcela única. O ISSQN, de responsabilidade aos contribuintes que se enquadram como autônomos, serão recolhidos em quatros parcelas, nos meses de julho, agosto, setembro e dezembro.

O decreto também elenca que, no exercício de 2019, a Cosip seja recolhida mensalmente, até o dia 30 do mês subseqüente ao do consumo de energia, aos possuidores de imóveis com ligação regular e provada e, até o dia 31 de julho, junto ao IPTU, em parcela única, aos demais contribuintes.

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