Em visita à Casa de Apoio em Recife (PE), o vereador Éder Rodrigo (PSB) constatou que pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de Jatobá estão sendo impedidos de utilizar serviços básicos — alimentação, banho e repouso — quando não pernoitam no local. A denúncia aponta que a medida condiciona o atendimento a uma estadia na unidade, penalizando pessoas que precisam se deslocar em busca de tratamento médico, porém não necessitam pernoitar no estabelecimento.
O parlamentar classificou a decisão como absurda e desumana. Ele ressaltou que a Constituição Federal, em seu art. 196, garante o direito à saúde a todos . Ele lembrou que a Lei nº 8.080/90 (Lei do SUS) determina atendimento integral e sem barreiras a pacientes, de modo que a exigência de pernoite para liberar alimentação e banho se mostra inaceitável e inconstitucional.
“Imagine a pessoa sair do seu município doente, mas ao chegar na Casa de Apoio em Recife descobrir que não pode nem tomar banho ou comer por não pernoitar ali. Essa situação desumana reflete o descaso da gestão municipal de Jatobá com os pacientes do TFD. Não podemos ficar de braços cruzados diante desse absurdo”, relatou o parlamentar.
O vereador afirmou ainda que cobrará explicações da prefeitura e levará o caso ao Ministério Público para apuração da situação.
