Em suas redes sociais o Procurador Geral da Prefeitura de Paulo Afonso, o advogado Dr. Igor Montalvão, esteve se pronunciando em impasse entre a Chesf e o Hospital Nair Alves de Souza . Recentemente, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar e decidiu que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) é responsável por manter o funcionamento regular e integral do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), situado em Paulo Afonso (BA), até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, a gestão do HNAS deverá ser promovida pela União, Estado da Bahia e município de Paulo Afonso.
“A Chesf não tem que cobrar nada, ela não é o juiz da causa para cobrar quem quer que seja. Deveria ela se preocupar em cumprir a parte lhe cabe, e sobretudo não dificultar que as outras partes cumpram o quanto solicitado na decisão judicial. Nos parece que ela se esqueceu que é parte ré no processo e que existe uma liminar determinado a manutenção do hospital, de forma integral e ininterrupta, contudo, é fato que o atendimento a cada dia vem piorando, em manifesto descumprimento da decisão judicial, o que deverá ser apreciado pelo Juiz Federal. A Prefeitura tem cópia de inúmeros ofícios solicitando informações sobre valores de contratos, insumos e etc., todavia a empresa, não sei por qual motivo, se recusava a prestar as informações detalhadas, e agora quer cantar de galo”, comentou o procurador .
Na mesma decisão, do último 3 de abril, foi determinado um prazo de 45 dias para que a União, o Estado da Bahia e o município de Paulo Afonso apresentem um plano de gestão, funcionamento e operação do HNAS para que – de maneira progressiva – os três entes assumam a gestão do hospital enquanto é efetivada a retirada da Chesf, sem que haja descontinuidade ou diminuição na prestação dos serviços. A não apresentação do plano acarretará em multa diária de R$ 100 mil à União, ao Estado da Bahia e ao município de Paulo Afonso.
