Até 1988, a saúde não era considerada pelo Brasil como um direito básico. Foi apenas com a Constituição Cidadã, promulgada após o fim do regime militar, que tornou-se um dever do Estado, consolidado com a criação formal do SUS (Sistema Único de Saúde) na Lei 8.080, de 1990.
Desde então, a política pública se consolidou uma das maiores do Brasil, o maior sistema de saúde gratuito do mundo e um marco na democracia brasileira, ainda que com seus gargalos e um quadro de desafios a serem enfrentados. Como resultado, ao longo de 35 anos, o sistema alcançou o aumento da expectativa de vida no país, o maior programa de transplante de órgãos do mundo e um sucesso na contenção de epidemias como a Aids, dizem especialistas.
Para marcar a data, a Folha inicia nesta sexta-feira (4) a publicação da série SUS, 35, com cinco reportagens especiais que marcam os 35 anos do sistema público de saúde.
As bases para a universalização da saúde começaram nos anos 1900, quando o presidente Rodrigues Alves designou o médico Oswaldo Cruz para organizar a saúde pública no Rio de Janeiro, então capital e centro comercial do Brasil. Teve início um movimento sanitarista para erradicar doenças infecciosas, como a febre amarela, episódio reconhecido nos livros de história como “Revolta da Vacina”.
A criação da legislação trabalhista pelo então presidente Getúlio Vargas também ajudou a solidificar o alicerce, uma vez que, depois disso, o direito à saúde passou a estar atrelado à Previdência Social. “Fora disso, a pessoa pagava ou não tinha direito a nada”, afirma o médico Luiz Antonio Santini, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), autor do livro “SUS: Uma biografia” e ex-diretor do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), extinto em 1993.
O Inamps era o sistema responsável pela prestação de serviços de saúde à população com carteira assinada e seus dependentes. Quem não tinha acesso, ou seja, a maior parte dos brasileiros na época, era atendido por estabelecimentos filantrópicos e hospitais de caridade.
Foi durante os vindos de 1980 que a saúde tornou-se uma questão central, impulsionada pelo processo de redemocratização e pelo movimento da Reforma Sanitária. Um dos momentos-chaves na luta política foi a Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que reuniu em torno de 5.000 pessoas em Brasília e deu origem ao texto, posteriormente aprovado na Constituinte, do artigo 195 da Constituição, que estabelece a saúde como direito.
Nessa década, teve início a epidemia de Aids e foi criado o Programa Nacional de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids pelo Ministério da Saúde, que estabeleceu também uma base para o futuro SUS. Quando criado, o sistema assumiu a coordenação da epidemia, até então regada pela desinformação, tornando o Brasil referência no combate à doença.
Com informações do Política Livre // Foto: Arquivo/Agência Brasil
