Novas leis de trânsito mudam esse mês, veja o dia e o que muda

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07.03.16-Carros-mais-caros

Os motoristas precisam ficar atentos às mudanças nas leis de trânsito que começam a valer este mês de Abril. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem por meio da Lei 14.071/20 que começa a valer no dia 12 de abril de 2021.

Dessa vez teremos grandes mudanças e os motoristas precisam ficar atento às novas regras, como o novo limite de pontos e como ele funciona, o novo prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, dentre várias outras mudanças trazidas pela lei. Confira!

Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofrerá grandes mudanças relativas à pontuação que pode chegar até 40 pontos com ressalvas bem como sobre sua validade, vejamos.

Pontos

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considerará três novos limites, sendo eles:
  • 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, para aqueles que adquirirem uma única infração gravíssima;
  • 40 se não houver nenhuma infração gravíssima.

A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Já para os motoristas profissionais, vai valer a regra de 40 pontos, independentemente das infrações que forem cometidas. Essa mudança era uma antiga exigência dos caminhoneiros.

A lei entende que os caminhoneiros permanecem muito tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, principalmente pelo fato de que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Validade da CNH

Os motoristas deverão ficar ligados com as mudanças a partir de 12 de abril, em relação a validade da CNH. As alterações ficaram da seguinte forma, os motoristas menores de 50 anos de idade, o prazo vai ser de 10 anos (sendo obrigado a cada 10 anos fazer novos exames de renovação de carteira de motorista).

Os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação vai acontecer de 5 em 5 anos; e para os motoristas de 70 anos ou mais do que isso, a frequência para renovar a carteira de motorista será de 3 em 3 anos.

Porte da CNH

A nova lei altera a regra em relação ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de dirigir do condutor do veículo. A partir da entrada em vigor da nova lei, o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.

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