Pensando em ampliar a vacinação de toda população Jeremoabense Contra o Covid-19, o Executivo Municipal cria Projeto de Lei para a compra das vacinas, por meio do consórcio público liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto ao protocolo de intenções do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
O consórcio está fundamentado na Lei nº. 11.107/2005 e sendo aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, o projeto torna-se lei e autoriza o município essencialmente adquirir vacinas para o combate a pandemia e ainda, adotar medidas para compras diretas de medicamentos, equipamentos e insumos na área de saúde de acordo com a legislação em vigor.
Atualmente a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal, no entanto amparado nos meios jurídicos do STF, através desse consórcio, torna-se possível a aceleração desse processo, diante da urgência em vacinar todos, para a retomada segura das atividades e da economia.
A votação do projeto está sendo esperada para esta sexta-feira dia 12 de março ás 10h em sessão extraordinária. No momento em que todos clamam desesperadamente pela vacina imediata, o projeto será enviado à câmera para ser votado pelos vereadores. Acreditamos ser uma luta conjunta do Legislativo e Executivo Municipal para o bem estar de todos!
Prefeitura Municipal de Jeremoabo – O trabalho continua.
Veja o documento abaixo