O governo federal planeja esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social, revelam documentos obtidos com exclusividade pelo UOL.
O Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Essa deve ser, desde a criação do Bolsa Família (2003), a maior mudança no CadÚnico, que contém informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
Em uma apresentação interna sobre o tema obtida pela reportagem, o Ministério da Cidadania lista uma série de motivos para a mudança. Entre eles, estão “reduzir custos de transferência de renda” e “mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda”. Não há nenhuma ponderação sobre o impacto dessas mudanças na rede de assistência social.
Em conversas internas, responsáveis pelo projeto enfatizam ainda o combate a supostas fraudes nos programas sociais, apesar de o governo federal já adotar medidas rigorosas de checagem dos beneficiários. Para justificar as mudanças, usam como exemplos casos pontuais de pagamentos indevidos, como o de um gato que teria sido cadastrado como beneficiário do Bolsa Família por um entrevistador.
O CadÚnico centraliza os beneficiários do Bolsa Família e mais de uma dezena de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Hoje, famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e outros equipamentos públicos para essa finalidade. Elas são entrevistadas por servidores públicos treinados na aplicação do questionário —que pede informações, como dados pessoais, de moradia, renda, etnia e possíveis vulnerabilidades da família. O público dos programas sociais sofre com problemas como analfabetismo e dificuldades de acesso à internet. Isso dificulta o acesso à política de assistência social e reduz a qualidade das informações obtidas, segundo apontam especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único.
Com Informações do Notícias Uol
