EM ATENDIMENTO AO QUANTO DETERMINADO PELO JUIZ DE DIREITO COMARCA DE JEREMOABO, O EXCELENTÍSSIMO DR. PAULO EDUARDO DE M. MOREIRA:
Após garantir o DIREITO DE RESPOSTA, DE FORMA PARCIAL, aos Ex-Prefeitos, Antônio Chaves e Anabel, nos termos do recorte da sentença que segue abaixo, logo após, segue “Texto do Direito de Resposta” PARCIALMENTE CONCEDIDO, aos mesmos. Visto que o Nobre Magistrado, INDEFERIU, O DIREITO NOS PONTO QUE OS AUTORES DIRECIONAM ATAQUES A ESTE SITE:
RECORTE DA SENTENÇA:
“Destarte, a resposta limitar-se-á ao esclarecimento dos aspectos jurídicos do decisum proferido pelo Juízo Federal de primeiro grau em desfavor da parte Autora, restando INDEFERIDO o pedido de resposta nos pontos em que lança ataques direcionados ao Réu, ameaçando-o, ainda que veladamente (ID 61067480 – Pág. 2).
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO CHAVES em face de MANOEL ALVES NOTÍCIAS 24H, pelo que CONCEDO à parte Autora o seu Direito de Resposta, com os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, desbastados os excessos mencionados na fundamentação supra, referentes à incursão contra o site, posto que alheia ao agravo sofrido. Resolve-se o mérito, na forma do art. 487, I, NCPC.”
ENTÃO, EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DESTE DOUTO JUÍZO, SEGUE, ABAIXO, DIREITO DE RESPOSTA CONCEDIDO (PARCIALMENTE) AOS EX-PREFEITOS ANTÔNIO CHAVES E ANABEL:
DIREITO DE RESPOSTA
Exercendo o constitucional direito de resposta solicitado pelo ex-prefeitos de Jeremoabo, Srs. Antônio Chaves e Anabel de Sá Lima Carvalho, quanto a matéria veiculada sob o título “EX-PREFEITOS DE JEREMOABO-BA, SÃO CONDENADOS A DEVOLVEREM QUASE MEIO MILHÃO DESVIADOS DA EDUCAÇÃO”:
O SITE MANOEL ALVES 24H, esclarece-se a sociedade em geral, e, especialmente, aos cidadãos do Município de Jeremoabo, que embora tramite na Vara Federal de Paulo Afonso uma Ação Civil Pública de iniciativa do Município, contra os ex-prefeitos citados, autuada sob o n°.1000920-64.2020.4.01.3306, NÃO HÁ E NEM HOUVE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, IMPONDO AOS EX-GESTORES MUNICIPAIS A RESTITUIREM VALORES A QUALQUER ENTE FEDERATIVO OU ÓRGÃO VINCULADO.
O QUE HOUVE, DE FATO, UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS), que significa uma decisão cautelar, para assegurar o pagamento de uma possível condenação, em caso de sua confirmação ao final do processo.
ENTÃO, COM O DESTAQUE DEVIDO, RETIFICAMOS “QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO”, MAS SIM UMA “DECISÃO LIMINAR ANTECIPADA”, DE BLOQUEIO DE BENS.
