De acordo com o que foi dito pelo procurador Jurídico da Prefeitura de Paulo Afonso-BA, Dr. Igor Montalvão, a Secretaria de Saúde do município irá entrar com uma ação contra o vereador Mário Galinho, após ser acusado de ter adentrado a unidade do Hospital de Urgência Covid-19, por meio de um acesso do Nair Alves de Souza, na noite do sábado (10), sem qualquer informação prévia ou autorização da própria secretaria.
“ Quero deixar claro que essa é uma conduta totalmente ilegal, muito embora ele seja vereador, que seja conferido no direito de fiscalizar o executivo, diante de crise de pandemia, há restrições à direito, desde que a saúde pública de toda a população seja colocada em questão, sobre tudo dos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, esclareceu Dr. Igor.
O procurador também esclareceu que não há direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. “ A partir do momento que ele (Mário Galinho), começa a violar um direito de toda a coletividade do interesse público, o parlamentar comete o Abuso de Direito. Isso será objeto de procedimento jurídico, onde a Secretaria de Saúde já está fazendo um levantamento de tudo, colhendo o depoimento de todos os profissionais de Saúde que estavam de plantão, esses que foram totalmente constrangidos pelo vereador, para que possamos tomar as providências cabíveis”, concluiu.
Ouça aqui o que disse o Dr. Igor Moltalvão
Com Informações da RBN FM
