Os vereadores de Paulo Afonso participam de sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 26, para votar em segundo turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2020.
O projeto prevê receita de R$ 340 milhões e já foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na última sessão do dia 17.
Elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA).
Graças à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO tornou-se importante instrumento no processo de planejamento fiscal.
Recesso Parlamentar
Com o fim da votação, a Câmara entra em recesso parlamentar, retornando dia 1º de agosto. Neste período, fica a critério de cada vereador, o funcionamento dos gabinetes para atendimento da população. Uma comissão de três parlamentares ficará à disposição para eventualidades que exijam a convocação dos demais edis. Secretaria, administração e ASCOM funcionam normalmente.
Planejamento de curto e longo prazo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.
