Se tem um tema sobre o qual Marconi Daniel (PHS) sempre lutou foi pela acessibilidade de pessoa com deficiência física e recentemente, por mais assistência às crianças portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo. Existe de sua autoria vários requerimentos e projetos de lei para garantir esses direitos.
Como é sabido, tais proposituras se não forem acolhidas e depois executadas pelo prefeito, se perdem e o simples fato de serem leis não significa absolutamente nada. São inúmeros os casos de projetos de lei aprovados pela Casa que viraram pó.
Eis que nesta segunda 17, o vereador Mário Galinho (SD), apresentou e conseguiu aprovar o projeto de lei nº 122/2018 em cujas pessoas com deficiência, idosos, gestantes … pessoas autistas e com síndrome de down terão atendimento prioritário conforme a lei.
O projeto altera a Lei Municipal nº 709, de 23 de novembro de 1993. Até aí tudo bem, se Marconi Daniel também já não tivesse aprovado um projeto semelhante em 2016.
Note-se: nas últimas sessões, a Câmara tem registrado desarmonia e picuinhas entre os parlamentares provocadas por requerimentos que não são executados pelo prefeito e precisam ser reiterados diversas vezes porque a necessidade do povo continua sendo negligenciada.
Neste caso, assim como em outros, deveria ter havido uma conversa entre os parlamentares antes de o projeto entrar em pauta, porque é evidente que gera aborrecimento em quem já fez a proposta.
Mário respondeu a Marconi que um projeto de lei para virar Lei de fato, precisa de sanção do prefeito e de número: “Qual é o número da sua lei?”, por seu turno, Marconi Daniel replico-o lembrando que existe a sanção tácita: “Se passou dos trinta dias e não foi sancionada, vossa excelência deve saber que existe a sanção tácita e ela passa a ser lei do mesmo jeito”.
Foi preciso que Marcondes Francisco (PSD), presidente da Câmara, esclarecesse o imbróglio: “O problema aqui meu caro Marconi é que mesmo existindo a sanção tácita o presidente da Casa precisa promulgar, e isso não foi feito.”
O presidente referia-se ao ex-vereador Petrônio Nogueira , então presidente da Câmara, que no caso de não ter dado atenção a projeto de Daniel, torno-o sem efeito.
O clima ainda era de absoluto constrangimento, quando Jean Roubert (PTB), parabenizou o dois parlamentares: “Está claro que vocês querem ajudar essas pessoas e tanto o Marconi Daniel quanto o Mário estão de parabéns”, amenizou Jean.
Marcondes Francisco diz que para evitar esse tipo de situação faz com que todos os projetos de lei aprovados na Casa fiquem registrados no site da Câmara.
Ambos os vereadores não discutiram mais. Porém, o clima que já é de competição entre eles ficou ainda mais acirrado.
