Santa Brígida: Ex-prefeita e ex-vice-prefeito são condenados por desvio de recursos da saúde

Santa Brígida: Ex-prefeita e ex-vice-prefeito são condenados por desvio de recursos da saúde
dezembro 26 20:25 2017 Imprimir Este Artigo

A ex-prefeita de Santa Brígida Rosália França e o ex-vice-prefeito, seu sobrinho Antônio França dos Santos, foram condenados por desvio de recursos na saúde, na operação “Sanguessugas”, que desmontou o maior esquema de corrupção na saúde.

Rosália e Antônio França foram condenados por direcionamento e fraude de licitação, ficando com seus direitos políticos suspensos por 5 anos, e tendo  que pagar  multas e ressarcimentos no valor  de quase 400 mil reais.  Veja na integra a condenação:

  • ressarcimento de 70% do valor fixado do dano, correspondente a R$ 161.673,96 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), diante do maior peso das condutas praticadas (responsabilidade solidária);
  • perda da função pública, se houver, a contar do trânsito em julgado da presente decisão (art. 20 da LIA);
  • suspensão de seus direitos políticos por 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão (art. 20 da LIA);
  • pagamento de multa civil no valor fixado do dano (R$230.962,80);
  • proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi impetrada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA, ANTÔNIO FRANÇA DOS SANTOS, no âmbito da Operação “Sanguessugas”, maior esquema de corrupção da história do Brasil, na saúde.

Para os promotores e o Juiz federal Diego de Amorim Vitório, não há dúvidas que os réus Rosália França e Antônio França integraram o maior esquema de roubo da saúde do Brasil. Após o PMF deflagrar a Operação “Sanguessugas”, com o fim de desarticular uma quadrilha que atuava em fraudes a licitações na área de saúde em todo o território nacional, chegou se a cidade de Santa Brígida, localizada a 438 km da capital baiana.

Segundo o MPF a então presidente do Centro Comunitário, ROSÁLIA RODRIGUES FRANÇA, mancomunada com os representantes das empresas do grupo Planam e com os membros da comissão de licitação, dentre eles seu sobrinho ANTÔNIO FRANÇA DOS SANTOS teriam montado processos licitatórios fictícios e eivados de ilegalidades para justificar a compra dos bens, fraudando os processos de aquisição.

Postado Por Manoel Alves 

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